Decisão do STF reafirma o regime estatutário para os trabalhadores em Conselhos
No dia 17 de março de 2011 o STF negou provimento aos embargos impetrados pelo Conselho Federal de Farmácia –
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Notícias
CRF/RS – Publicado no DOU o acórdão 549/2011 – denúncia feita em 2009 junto ao TCU
TCU CRF 054902112.pdf
Read MoreSeminário Nacional sobre o Regime Jurídico Único dos Trabalhadores de Conselhos
O SINDECOF-DF juntamente com a FENASERA – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização Profissional do Exercício Profissional, nas
Read MorePUBLICADO ACÓRDÃO DO STJ – REGIME JURÍDICO ÚNICO
Ministros do STJ mantém o voto do Relator, Ministro Jorge Mussi determinando que, com exceção da OAB, tomem providências cabíveis a implantação
Read MoreQuinta Turma do STJ decide pelo enquadramento dos servidores de Conselhos Profissionais ao RJU
TEXTO SINSAFISPRO Após longos anos de luta, finalmente conseguimos o nosso intento em relação a controvérsia envolvendo a questão da aplicabilidade do
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