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Presidência da República – Secretaria-Geral – Subchefia para Assuntos Jurídicos – DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2022/lei-14457-21-setembro-2022-793235-norma-pl.html

DELEGACIA ONLINE DA MULHER
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/delegaciadamulher/main

AGENCIA DE NOTICIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
http://portal.csjt.jus.br/web/anjt

ALCOÓLICOS ANÔNIMOS – SITE OFICIAL
http://www.alcoolicosanonimos.org.br

ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
http://www.ans.gov.br

ASSÉDIO MORAL
http://www.prt4.mpt.gov.br/pastas/coordenador/cartilha_assediomoral.pdf

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
http://www.assediomoral.org/

ASSOCIÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
http://www.antrabasil.org/

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
http://www.al.rs.gov.br

BANCO CENTRAL DO BRASIL
http://www.bancocentral.gov.br

CARTORIO 24 HORAS
http://www.cartorio24horas.com.br

CÂMARA DOS DEPUTADOS
http://www2.camara.gov.br/

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
http://www.pr.gov.br/mtm/legislacao/ctb.shtml

CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR
http://www.idec.org.br/cdc.asp

CIEE – CENTRO DE INTEGRAçãO EMPRESA-ESCOLA
http://www.ciee-rs.org.br

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

CONSUMIDOR EM FOCO
http://www.consumidoremfoco.com.br/

CORTE CRIMINAL INTERNACIONAL
http://www.lchr.org/

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (HAIA)
http://www.icj-cij.org/

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (NACIONAL)
http://www.cut.org.br

CUT(RS)
http://www.cut-rs.org.br/

DECRETO LEI Nº200
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm

DIEESE
http://www.dieese.org.br

DOMINIO PÚBLICO
http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
http://www.fenaj.org.br/

FENASERA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
http://www.fenasera.org.br/

LEI MARIA DA PENHA
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

MEMORIAS REVELADAS
http://www.memoriasreveladas.gov.br

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
http://www.mte.gov.br/

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS
http://www.mp.rs.gov.br/

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
http://www.oitbrasil.org.br

PORTAL DA IMPRENSA NACIONAL
http://portal.in.gov.br/in

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – CASA CIVIL
http://www.presidencia.gov.br/casacivil/

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
http://www.prt4.mpt.gov.br/

PROJOVEM URBANO
http://www.projovem.gov.br

RECEITA FEDERAL
http://www.receita.fazenda.gov.br/

REGIME JURIDICO ÚNICO
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

ROTA DA RECICLAGEM
http://www.rotadareciclagem.com.br

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RS
http://www.ssp.rs.gov.br/portal/principal.php

SENADO FEDERAL
http://www.senado.gov.br/sf/

SINDICATO DOS ADVOGADOS NO RIO GRANDE DO SUL
http://www.siscomp.com.br/sindadvrs/

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL
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SITE MOVIMENTO SINDICAL
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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TESOURO NACIONAL
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TRIBUNAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
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TUDO FÁCIL
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