NOTA – MAIS DE 50 DEMISSÕES NA OAB/RS

NOTA – MAIS DE 50 DEMISSÕES NA OAB/RS

Legenda:
Em defesa dos trabalhadores da OAB/RS – Mais de 50 demissões desde o início do ano não podem ser tratadas como números.

O SINSERCON-RS manifesta sua preocupação diante do cenário de desligamentos que vem ocorrendo na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). Desde o início deste ano, mais de 50 trabalhadores foram demitidos, em um movimento que merece atenção, transparência e, sobretudo, diálogo com a representação sindical.

Não se trata apenas de contabilizar rescisões. Quando dezenas de trabalhadores são desligados de uma mesma instituição em um intervalo relativamente curto, é necessário olhar para o fenômeno em sua dimensão coletiva e para seus impactos sobre toda a categoria.

O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu um importante parâmetro para situações dessa natureza. No julgamento do Tema 638 da repercussão geral (RE 999.435), o STF firmou o entendimento de que “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”, deixando claro que essa intervenção não significa autorização do sindicato para as demissões, mas a necessidade de que a representação dos trabalhadores seja chamada previamente ao diálogo.

Esse entendimento encontra fundamento na própria valorização constitucional da organização sindical e da negociação coletiva. O objetivo não é impedir o empregador de tomar decisões administrativas, mas assegurar que, diante de medidas capazes de produzir impactos coletivos relevantes sobre os trabalhadores, exista espaço institucional para informação, diálogo, negociação e busca de alternativas que reduzam os danos sociais. É nesse contexto que as demissões ocorridas na OAB/RS despertam a atenção do SINSERCON-RS.

Mais de cinquenta desligamentos em poucos meses constituem um volume expressivo e, pela sua dimensão e concentração temporal, apresentam características que justificam a análise sob a perspectiva das dispensas coletivas ou em massa. Não cabe naturalizar uma sucessão de demissões como se fossem acontecimentos isolados quando seus efeitos atingem um número significativo de trabalhadores.

O que defendemos é algo elementar: quando decisões administrativas produzem consequências coletivas, os trabalhadores precisam ser ouvidos. O respeito às relações de trabalho passa pela transparência, pelo diálogo e pela atuação sindical. Por isso, o SINSERCON-RS reafirma seu compromisso com os trabalhadores da OAB/RS e com a defesa intransigente de seus direitos, colocando-se à disposição para acompanhar cada desdobramento desse processo e adotar as medidas cabíveis para garantir que a legislação trabalhista, os direitos coletivos e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sejam devidamente observados.

Nenhuma demissão é apenas um número, e quando são dezenas, o problema é coletivo — e a resposta também precisa ser.

SINSERCON-RS