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O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de

Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP).

Novo precedente normativo da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) aprovado na sessão de terça-feira (24) pelo Pleno do Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu no dia 24 de março deste ano, a inexigibilidade do

O Servidor do Conselho Regional de Representantes Comerciais, aprovado em processo seletivo público foi dispensado, sem a observação das regras

Com base no entendimento do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria,

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a legitimidade do sindicato para negociar com as empresas a fixação de

Em 03/03/2011 a assessoria juridica do sindicato protocolou petição na 7ª vara do trabalho de Porto Alegre no processo n° 0000722-31.2010.5.04.0007.

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter