TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
Estagiário não é empregado e não pode ser preposto – representante do empregador em audiência trabalhista. Com esse entendimento, a
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Coren/PR – Sentença de mérito e liminar, no MS decreta nulidade da dispensa de servidora
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024739-03.2010.404.7000/ IMPETRANTE: MARIA LISETE ZINHER ADVOGADO: JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ IMPETRADO: Presidente – CONSELHO REGIONAL
Read MoreTST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a
Read MoreOAB/RS – Juiz do trabalho manda aplicar multa na ação de manutenção do atendimento médico e odontológico
Abaixo o despacho do juiz em 31/05/2011, processo nº 0000722-31.2010.5.04.0007 na 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE: Despacho digitalmente assinado,
Read MoreINSS pode ser impedido de suspender auxílio-doença antes de nova perícia médica
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de
Read MoreDependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP).
Read MoreNovo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos
Novo precedente normativo da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) aprovado na sessão de terça-feira (24) pelo Pleno do Tribunal
Read MoreTRT reconhece a inexigibilidade de TAC firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o CRECI-RS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu no dia 24 de março deste ano, a inexigibilidade do
Read MoreJUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DO CORE/RS
O Servidor do Conselho Regional de Representantes Comerciais, aprovado em processo seletivo público foi dispensado, sem a observação das regras
Read MoreSem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Com base no entendimento do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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