Súmula nº 244 do TST – gestante – estabilidade provisoria
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT
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TST ALTERA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342
O Tribunal Superior do Trabalho alterou a Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que passará
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Os conselhos profissionais são constituídos como autarquias, e por isso a demissão de seus empregados deve sempre ser motivada. Foi
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