ADPF questiona regime de contratação celetista por conselhos profissionais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 367) onde
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Notícias
RECL 19537/RS Manifestação da PGR
Ministério Público Federal Procuradoria-Geral da República 20730 – OBF – PGR Reclamação 19.537 – RS Relator: Ministro Luiz Fux Reclamantes:
Read MoreTCU x CRBIO3 – Configurada pratica de nepotismo no CRBIO3
Número Interno do Documento: AC-4085-24/15-1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela Secex/RS dando conta de
Read MorePGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT
O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5367) para questionar dispositivos de leis
Read MoreIII Congresso Ibero-americano sobre Acoso Laboral e Institucional
de 8 a 11 de Outubro de 2015 em Florianópolis Programação III Congresso Iberoamericano sobre Assédio Moral e Institucional 08.10
Read MoreSTF – Conselhos arrolados devem apresentar acordo até 31/08
Foram apresentados alguns pontos a serem considerados pelas partes presentes para a celebração de um acordo em que se alcance
Read MoreAudiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS
Terça-feira, 18 de agosto de 2015 Audiência de conciliação discute regime jurídico de servidores de conselhos no RS
Read MoreReguffe defende estabilidade para servidores de conselhos profissionais
Reguffe defende estabilidade para servidores de conselhos profissionais Da Redação e Da Rádio Senado | 13/08/2015, 16h40 – ATUALIZADO EM
Read MoreSTF – Reclamação 19537 – Audiência dia 18/08/2015 as 14h
06/08/2015 – “Intime-se pessoalmente o Procurador-Geral da República para que, querendo, compareça ou indique representante para comparecer à audiência de
Read MoreSTF – RCL 19.537 – Prazo encerra sem acordo transitório
O Sinsercon/RS vem, em face do que está sendo publicado e divulgado por algumas Diretorias dos Conselhos, informar que quem não assinou
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