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Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº

Por não haver cláusula preexistente neste sentido, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu

A Diretoria do Sindicato realizou no dia de hoje(15) assembleia com os servidores do conselho para tratar da proposta de act 2016/2017.

Em publicação ocorrida no DJE do dia 10/06/2016, a 7ª Turma do C. TST, através de voto do Ministro Relator

PF cumpre cinco mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em outros

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) a exoneração de

O Brasil conta hoje com 535 conselhos de fiscalização profissional, que arrecadam compulsoriamente mais de R$ 3 bilhões ao ano

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil do RS, criou uma cartilha estabelecendo normas que abrange diretores da entidade,

A OAB recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, na qual requer

A presidente do Sindicato reuniu-se com os servidores do Conselho de Biblioteconomia, para avaliar e discutir a nova proposta apresentada