STF – SINDECOF-DF É ACEITO COMO AMIGO DA CORTE NA ADI 5367
Ontem (01/08) foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da relatora Ministra Carmen Lucia, o pedido de “amicus curiae”, ou amigo da corte, para que o SINDECOF-DF possa apresentar argumentos e fatos que subsidiem os ministros do STF no julgamento da ADI 5367. “É uma decisão extremamente importante para os servidores de Conselhos e Ordens, pois é a primeira vez que uma entidade sindical da nossa categoria passa a configurar como amicus curiae na ADI ADI 5367, realizando assim um contraponto às teses apresentadas pelos Conselhos Federais”, afirmou Douglas de Almeida, presidente do SINDECOF-DF.
A ADI 5367 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Procurador Geral da Republica, Dr. Rodrigo Janot, para que sejam decretados inconstitucionais dispositivos de leis de Conselhos que trazem no seu arca bolso a precisão do regime celetista para os servidores de Conselhos, além de solicitar um prazo de 2 anos para que os poderes Executivo e Legislativo criem os cargos e carreira para o enquadramento dos servidores de Conselhos.
Fonte: Sindecof/DF