Sinsercon-RS ajuíza processo de prática antissindical contra o CRECI/RS

Sinsercon-RS ajuíza processo de prática antissindical contra o CRECI/RS

Nesta semana, foi ajuizada ação contra o CRECI/RS em razão de prática antissindical dirigida ao Sinsercon/RS, sindicato que representa os funcionários e servidores de Conselhos e Ordens.

A situação referente ao CRECI constitui uma das mais complexas nas quais o sindicato atua ou busca atuar, uma vez que, na realidade, o referido Conselho já foi objeto de tentativa de mediação perante o TRT, com o objetivo de negociar o Acordo Coletivo de Trabalho, o qual permanece em aberto desde 2017. À época, tal iniciativa consistiu apenas em mais uma tentativa do sindicato de convidar as partes à negociação, porém sem sucesso.

A tentativa final de desconsiderar totalmente a atuação sindical decorreu de um comunicado, pelo qual foi informado que o CRECI-RS não efetuaria o desconto dos valores referentes às contribuições dos filiados ao Sinsercon/RS na folha de pagamento.

Destacamos que o direito ao desconto da contribuição sindical em folha de pagamento é assegurado por dispositivo constitucional, representando uma garantia tanto para o trabalhador quanto para o sindicato, contra ingerências indevidas do empregador no exercício de sua liberdade de associação. Em decorrência desses fatos, o sindicato ingressou com ação contra o CRECI-RS, buscando o imediato restabelecimento dos descontos e a condenação do Conselho pelos danos ocasionados.

Sinsercon-RS