CRMV/RS – Servidores aprovam act 2016/2017
Após mediação no Ministério do Trabalho e nova redação apresentada pela Diretoria do Conselho, referente à clausula 25, foi aprovado
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Dia: 8 de julho de 2016, 10:15
Ação direta de inconstitucionalidade 5.367/DF – Parecer da PGR
Leia integra do parecer. texto_309880269.pdf
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