Movimentação no STF -Rcl 19537 – RECLAMAÇÃO

09/10/2015    Em 8/10/2015: “Em 18/8/2015, após a realização de audiência, determinei às partes que apresentassem, até 31/8/2015, proposta de acordo. No entanto, não se manifestaram os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, Educação Física, Odontologia e de Nutrição, todos do Estado do Rio Grande do Sul. Diante desse quadro, manifestem-se as referidas entidades no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se.”
Fonte: www.stf.jus.br