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O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime apresentada pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do

Dados regionais serão analisados e, caso GT de saúde perceba tendências de agravamento, governo emitirá alertas. Municípios deverão definir parte

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O Supremo Tribunal Federal decidiu esta semana que os conselhos profissionais podem contratar funcionários pelo regime da CLT. Com isso,

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O Sinsercon/RS, após tomar conhecimento que a Subseção de Santo Ângelo estava repassando os valores referentes ao imposto sindical, descontados

Foram realizadas no dia de hoje mediações junto à SRTE/RS. Apesar de notificados (Crdd, Crtr6, Omb e Oab), nenhum conselho

O Sindicato denunciou o CRN2  junto à Guarda Municipal(orgão responsavel)por aglomeração e mal uso do material de proteção. Segundo informações,

Após denúncia do Sinsercon/RS junto à Guarda Municipal contra o aglomeração e não uso de máscaras no Conselho Regional de

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa