Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de
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Notícias
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham
Read MoreProcessos de Dissídios Coletivos ajuizados pelo SINSERCON/RS em tramitação no TRT/4
Proc. TRT Nº DC-0023101-30.2023.5.04.0000 (DC 2022 – AGUARDANDO); Proc. TRT Nº DC-0020855-95.2022.5.04.0000 (DC 2021 – AGUARDANDO); Proc. TRT Nº DC-0022974-97.2020.5.04.0000 (AGUARDANDO);
Read MoreCOREN/RS – Servidores votarão pela aprovação ou não do ACT 2023
Os Servidores do Conselho de Enfermagem, deliberaram em assembleia da categoria, realizada no dia 10, encaminhar a contraproposta para votação
Read MoreOAB/RS – 2 VARA DO TRABALHO INOVA NA FORMA DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
A 2 Vara do Trabalho inovou na citação que trata do pagamento de ação movida pelo Sindicato contra a OAB/RS.
Read MoreCampanha Salarial – Mediações na SRTE
Realizou-se hoje (5) nova rodada de negociação junto à SRTE. Participaram das mediações 3 Conselhos (CRA, CREMERS e CRMV/RS) do
Read MoreCampanha Salarial – Resultado das mediações na SRTE
Foram realizadas hoje (04) as mediações com vistas a apresentação de propostas de Acordos Coletivos pelos Conselhos/Ordens. Dos 14 Conselhos
Read MoreTabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF
29/06/23 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas
Read MoreTST MANTEM NULIDADE DE CLAUSULA QUE EXIGIA CID EM ATESTADOS MEDICOS
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do
Read MoreOAB/RS – DECISÃO FAVORÁVEL AO SINDICATO
Informamos que no dia de hoje (27/06/2023), foi publicada sentença de autoria da Juíza do Trabalho Titular RITA VOLPATO no DEJT
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