CRO-MS – Mantida decisão que determinou realização de concurso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS) 26150, impetrado pelo Conselho Regional de
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Autor: sercon
STJ que acolheu “questão de ordem” e resolve anular julgamento anterior do processo do RJU visando correção de autuação do mesmo
O STJ, em julgamento no dia 5 de fevereiro acerca do Recurso Especial nº 507.536 – STJ (sobre o enquadramento
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Foi negado provimento ao recurso ordinário do CREA e mantida a decisão de primeiro grau. Cabe recurso para o TST. Acordão
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O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032492-20.2014.404.0000/RS RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA –
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