ADI 2135 – Julgamento dia 28/06/2017
ADI 2135 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas] Origem: DF – DISTRITO FEDERAL Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT ADV.(A/S) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (26485/RS) REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT ADV.(A/S) HUGO LEAL MELO DA SILVA (59485/RJ) REQTE.(S) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES (DF005358/) REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL – PSB ADV.(A/S) LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO (0011149/DF) INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTSAÚDE-RJ ADV.(A/S) JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (21257D/RJ) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO – CRECI-RJ ADV.(A/S) LEONARDO MACHADO SOBRINHO (0066594/RJ) AM. CURIAE. FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV.(A/S) PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)
Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 24/05/2017 Calendário de julgamento publicado no DJe DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.
23/05/2017 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
data de julgamento: 28/06/2017