Mês: março 2016

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda

Divulgamos a minuta da pauta a ser discutida e aprovada na assembleia do dia 31. Solicitamos aos colegas que encaminhem

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para

Cansados do descaso por parte da Diretoria do Conselho e falta de segurança, decidiram os servidores paralisar por um dia.

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