MPF/BA – AÇAO CIVIL PUBLICA – CONTER E CRTRS – LIMINAR SOBRE LEI 8112/90
O Ministério Público Federal da Bahia, concedeu liminar, que determinou ao Conselho Nacional de Técnicos em Ragiologia, e as Conselhos
Consulte mais informação
Mês: junho 2013
TST valida cláusula que aumentou hora noturna e elevou valor do adicional
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda.
Consulte mais informaçãoTurma restringe vigência de norma coletiva expirada antes da alteração da Súmula 277
A nova redação Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho não tem aplicação retroativa para alcançar instrumentos coletivos que tiveram
Consulte mais informação