Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
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Mês: março 2011
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
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Em 03/03/2011 a assessoria juridica do sindicato protocolou petição na 7ª vara do trabalho de Porto Alegre no processo n° 0000722-31.2010.5.04.0007.
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Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter
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No dia 17 de março de 2011 o STF negou provimento aos embargos impetrados pelo Conselho Federal de Farmácia –
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