OAB/RS – AJUIZADA AÇÃO CONTRA O CORTE DOS VALES-REFEIÇÃO EM PLENA PANDEMIA

O Sindicato ingressou com ação contra a OAB/RS, contra a supressão dos vales-refeição a partir de abril de 2020 para os servidores que encontram-se em home-office, férias e reduzidos proporcionalmente  daqueles servidores que estão em regime de plantão.

A ação foi ajuizada em 27/07/2020. Proc. 0020.587-06.2020.5.04.0002

Em despacho do Juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho, Dr Bruno Feijo Siegmann, no dia 28/07/2020, foi  determinado em caráter de urgência, por Oficial de Justica, que a OAB/RS seja intimada a se manifestar no prazo de 5 dias sobre nosso pedido de tutela provisoria, de urgência, requerida na petição inicial.

Nosso pedido:  que a OAB/RS restabeleça agora(agosto) a regularidade dos vales-refeição daqui para frente e posteriormente no mérito discutir o passivo retroativo a partir de abril de 2020.

Determinou, ainda, a a citação da reclamada(OAB/RS) para manifestação no prazo de 15 dias sobre o mérito da ação.