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Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Estabilidade funcional em fundação privada é tema de repercussão geral   Por entender que

Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS (Seg, 28 Mai

Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Adalberto Martins entendeu que, nos

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O pedido de demissão motivado por novo emprego exclui a obrigatoriedade de cumprimento de aviso prévio José Carlos Batista Resumo:

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A Câmara analisa sete projetos reconhecendo o mecanismo. Um deles já tem parecer pela rejeição. O governo divulgou pela primeira