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A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação Direta de Constitucionalidade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 27070 para determinar

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região decidiu, em julgamento realizado dia 13/08/2013, a vista do

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99, que

Projeto garante vale-transporte durante afastamento por acidente de trabalho Arquivo/ Saulo Cruz Stédile: trabalhador acidentado precisa se deslocar para consultas

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