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A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região

A Diretoria do Sinsercon/RS participou no dia 15/05 do curso gratuito sobre a Medida Provisória 873/19 na Fundação  Escola da

A relação jurídica mantida entre os conselhos regionais de fiscalização profissional e seus empregados é tipicamente celetista, cabendo à Justiça

O Acordo foi firmado para os períodos 2018/2019 e 2019/2020. O Acordo contempla além dos reajuste salariais referentes aos anos

Realizou-se no dia de ontem(10/04)  na 7ª Vara do Trabalho, audiência que trata da supressão unilateral das horas extras pela Ordem

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para

A tentativa do governo Bolsonaro de mexer com as regras das aposentadorias dá razão ao velho dito popular: “Tudo o que é ruim pode piorar”. Principalmente para quem a coisa já não anda boa Dificilmente um trabalhador conseguirá contribuir por tempo suficiente para receber benefício integral A proposta de “reforma [1]” da PREVIDÊNCIA do governo BOLSONARO encaminhada ao Congresso Nacional no quarta-feira (20) dá razão ao dito popular, segundo o qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a parcela mais pobre e vulnerável da sociedade. Além de dificultar o acesso [2] de boa parte da população às APOSENTADORIAS e outros benefícios da seguridade social, a proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do jeito que e stá. Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção previdenciária [3]. Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza e a desigualdade social aumentarão. As principais “maldades” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência são: 1. Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que começaram a trabalhar muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a

 A Medida Provisória (MP) 873, publicada na última sexta-feira (1º) pelo governo Bolsonaro, contém “uma narrativa incompatível com o princípio

O Governo Federal publicou a Medida Provisória 873/19, que intervém  na arrecadação de recursos para a manutenção dos sindicatos, impedindo