ADI 2135 – STF NÃO JULGA MERITO DA AÇÃO
Por maioria de votos o STF, em julgamento virtual, negou provimento ao agravo regimental do CONFEA. Não houve julgamento do mérito da ação.
Por maioria de votos o STF, em julgamento virtual, negou provimento ao agravo regimental do CONFEA. Não houve julgamento do mérito da ação.