MP 905 – Sinsercon/RS entrega aos Deputados Estaduais Manifesto

As Diretoras Claudia e Giane, participaram, na última sexta-feira(6) do seminário sobre os impactos da Medida Provisória (MP 905) para a classe trabalhadora. O evento foi realizado no auditório do Foro Trabalhista de Porto Alegre  e contou com a participação de juízes, desembargadores, procuradores do Trabalho e advogados.

A MP 905 foi protocolada pelo governo Bolsonaro, no dia 11 de novembro, e retira direitos conquistados  pelos trabalhadores, liberando o trabalho aos domingos sem o pagamento de horas extras e acabando com o direito à indenização por acidente no trajeto para o trabalho.

Foram alteradas mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregadores estarão livres de pagar a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS cairá de 8% para 2% do salário. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS será reduzida de 40% para 20%.

O Sinsercon/RS está trabalhando junto aos Deputados Estaduais do RS, através da entrega do Manifesto por um Brasil Verde Amarelo de Verdade.

Desta forma espera o Sinsercon/RS, ver a MP 905 rejeitada integralmente.