O SINSERCON/RS marcou presença em 29/04/2024 na sede do Senge na 24ª Edição de PANÉIS DA ENGENHARIA
O SINSERCON/RS marcou presença em 29/04/2024 , segunda-feira às 18:00 , na sede do @Senge na 24ª Edição de PANÉIS DA ENGENHARIA – para assistir a palestra do convidado SENADOR PAULO PAIM que falou sobre a “Defesa e o fortalecimento dos direitos do trabalhado”.
O PAINEL também contou a participação do Senhor CARLOS GRANA -Membro da Coordenação de Regulação do GT dos Aplicativos, que abordou o rumo das leis trabalhistas após Reforma Trabalhista de 2017.
O Senador Paim, defende no Congresso a Contribuição Sindical de Não filiados ao Sindicato , desde que aprovado em Assembleia com direito a oposição, como ocorre atualmente, já o Projeto de Lei 2099/2023 defendido pelo Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) , defende o que segue .
Ementa: Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
O fim do Imposto Sindical, conforme a fala do Senador PAIM, que teve como objetivo tirar as forças dos Sindicatos, através da retirada de seu principal recurso de subsistência, e com a pretensa aprovação do PL 2099/2023 reforça ainda mais, sobre tudo no momento atual do Congresso Nacional, o desejo de que não tenha organização dos trabalhadores, quanto mais diluídos, mais desunidos, mais frágeis, melhor para que o empregador assuma este espaço .
Diante disto, foi criado uma PROPOSTA DO NOVO ESTATUTO DO TRABALHO OU NOVA CLT, OU CLT DO SÉCULO XXI , elaborado por advogados trabalhistas, e que está disponível na internet , conforme transcrito abaixo:
“A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) sobre a criação do Estatuto do Trabalho, conforme a sugestão legislativa (SUG) 12/2018, encaminhada ao Senado por quatro associações vinculadas à Justiça do Trabalho. Os convidados criticaram as alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos, como a autorização para a terceirização da atividade-fim e o esvaziamento de competências da Justiça do Trabalho.
A audiência pública atendeu a requerimento (REQ 8/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião. Segundo Paim, a sugestão popular foi uma reação à aprovação da reforma trabalhista em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e seus retrocessos quanto aos direitos laborais.
— Isto que nós queremos: trabalho decente para todos. Não dá mais para sermos notícia internacional como país que ainda tem trabalho escravo, por exemplo — declarou o senador.
Nova CLT
Fonte: Agência Senado
