Ministro do Trabalho defende regras mais claras para terceirização de serviços

SÃO PAULO – O ministro do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira que o acordos coletivos entre empregados e empregadores possam prevalecer sobre a legislação trabalhista em casos específicos. Ele defendeu ainda regras mais claras para a terceirização de serviços. Esses temas devem ser abordados em reunião com as centrais sindicais prevista para a próxima quarta-feira (27 de julho).

— O acordo coletivo deve prevalecer sobre o legislado apenas em casos específicos, como jornada de trabalho e salário. E também dentro de determinadas circunstâncias — afirmou após participar de evento no Sindicato dos Padeiros, em São Paulo.

A reunião com as centrais irá abordar a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a terceirização de serviços e a prorrogação do Programa de Proteção do Emprego (PPE). Nesses temas, o ministro defende que uma comissão tripartite (sindicatos, empresas e governo) chegue a um consenso para que até dezembro uma proposta de reforma seja enviada ao Congresso Nacional.

— Queremos encaminhar essa proposta até o final do ano. Iremos abordar a atualização da CLT, a contratação de serviços específicos (terceirização) e tornar o PPE permanente —explicou, reforçando que é necessário atualizar a lei par que ela possa ajudar no combate ao desemprego.

Sobre a terceirização, Nogueira avalia que é necessário estabelecer em lei quais serviços podem ser contratados de maneira específica a depender da cadeia produtiva de cada setor. No entanto, ele defendeu que não é possível estabelecer o que é atividade fim e meio nessa proposta de terceirização — o projeto já aprovado pela Câmara não encontrou consenso no Senado Federal.

— Em algumas categorias não é possível afirmar o que é atividade fim ou meio. Para isso precisamos determinar diretrizes do que pode ser feito — disse.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirmou que as centrais sindicais não são contrárias a algumas mudanças, mas que uma atualização na CLT não pode prejudicar os trabalhadores e teme que o atual quadro de recessão, que elevou a taxa de desemprego, seja utilizado para retirar direitos trabalhistas.

— Queremos uma maior segurança jurídica também, mas sem a precarização das relações. São questões muito complexas — disse.

Entre os assuntos considerados complexos, Patah cita a possibilidade da terceirização de todas as atividades de trabalho, os acordos trabalhistas sem a participação dos sindicatos e a possibilidade do aumento da carga horária, o que dificultaria a qualificação profissional.

Já sobre o PPE virar permanente, ele acredita que as empresas serão contra a alguns itens, como aquele que estabelece garantia de emprego às companhias que aderirem ao programa.

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Fonte: Extra Globo