Conselhos discutem medidas e formará comitiva após decisão de subordinação ministerial do TCU

Representantes de 13 Conselhos de Classe de Mato Grosso se reuniram nesta segunda-feira (6) na sede do Creci/MT, após a conclusão do julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu a subordinação ministerial destes profissionais e dos conselhos de fiscalização. A decisão do TCU é do último dia 1, assinada pelo ministro Vital do Rego, e determina, ainda à Casa Civil que no prazo de 60 dias aponte as regras e o ministério sob o qual estes conselhos deverão ser supervisionados. 

Em consenso, os representantes se dizem preocupados com a decisão do TCU. Integrantes do Fórum Permanente dos Conselhos, os conselheiros federais deram início aos debates sobre o assunto, a convite do presidente do Creci/MT, Claudecir Roque Contreira. Da classe política, o senador Wellington Fagundes (PL) enviou um representante direto para acompanhar o encontro.  Em Brasília, o senador encaminhou Ofícios tanto ao ministro do TCU, Vital do Rego, quanto ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O julgamento do TCU foi sobre o parecer da Fiscalização de Orientação Centralizada (Foc 036.608/2016-5), cujo objetivo é o de avaliar, em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos de gestão dos Conselhos.

Imagem: WhatsApp Image 2022 06 07 at 14.57.04 Conselhos discutem medidas e formará comitiva após decisão de subordinação ministerial do TCUFoto: ReproduçãoA decisão, porém, gerou dúvidas. Um dos questionamentos partiu  do ex-senador da República e atual ministro do TCU, Antônio Anastasia, “Os Conselhos Profissionais sempre tiveram uma situação completamente peculiar, portanto a supervisão ministerial nesses casos não pode se dar nas mesmas formas dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública, é a partir dessa ideia que vem a dúvida, como devem se dar essa fiscalização? Minha curiosidade vai se dirigir à Casa Civil, porque eu quero ver como que em 60 (sessenta) dias, eles serão criativos e empreendedores para que sem excluir a autonomia profissional, identificar como essa supervisão nova que está sendo criada”, disse.

Essa também é a dúvida de todos os Conselhos presentes na reunião, “cujo anseio primeiro é dialogar a respeito dessa mudança importante que preocupa a todos, visto que visa tirar a autonomia e liberdade dos Conselhos, até porque,  uma coisa é saber como a Casa Civil fará para executar essa fiscalização ministerial e outra coisa, é saber como ela vai  fiscalizar as atividades finalísticas, atividade de fiscalização das profissões que é a coluna vertebral de todos os Conselhos de Classe, ou seja, a Casa Civil irá fiscalizar os praticantes do Exercício ilegal da profissão e identificar os diplomas falsos?”, questiona o grupo em nota.

Os líderes foram enfáticos em afirmar que “não podem e não vão aceitar que os instrumentos de maior controle governamental, retire a autonomia e liberdade dos Conselhos nas atividades finalísticas, se isso acontecer, trará um impacto muito grande de forma negativa as ações fiscalizatórias, que é a coluna vertebral dos Conselhos de Profissão”.

Ao final do encontro, uma comitiva deverá seguir à Brasília, junto ao senador Wellington Fagundes, para deliberar o tema com o TCU e Casa Civil. Também ficou acordado que os presidentes marcarão uma agenda com o governador do Estado, Mauro Mendes (UB), para discutir o assunto. O Fórum Permanente se reunirá mensalmente e criará também uma associação que passe a representar a todos e manter um diálogo político permanente com os poderes constituídos.

Participaram da reunião:

1 – Hélio Tito Simões de Arruda, Presidente do CRA-MT – Conselho Regional de Administração.

Representado pela Conselheira Federal Norma Sueli Costa de Andrade e pelo Conselheiro Regional Luiz César Simões de Arruda.

2 – Juarez Samaniego, Presidente do CREA-MT – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Representado pelo Conselheiro Federal André Luiz Schuring.

3 – Gisela Cardoso, Presidente da OAB-MT – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. Representada pelo Diretor Tesoureiro Helmut Daltro.

4 – Claudecir Contreira, Presidente do CRECI-MT – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

5 – Roberto Renato, Presidente do CRMV-MT – Conselho Regional de Medicina Veterinária.

6 – Giseli Alves Silvente, Presidente do CRC-MT – Conselho Regional de Contabilidade, acompanhada do Conselheiro Regional Alexssander Camargo .

7 – Cristina Reis, vice Presidente do CRF-MT – Conselho Regional de Farmácia.

8 – Wania Dantas, Presidente do CRO-MT – Conselho Regional de Odontologia.

9 – Prof. Carlos Eilert (Carlinhos) ex presidente do CREF17/MT e atual vice-presidente do CONFEF – Conselho Federal de Educação Física.

10 – André Nör,  Presidente do CAU-MT, Conselho de Arquitetura e Urbanismo

11 – Waldemir Alcântara, Presidente do CRDD-MT, Conselho Regional de Despachantes Documentalistas. Representado pelo Vice Presidente José Carlos Ourives de Assumpçâo.

12 – Melissa Schirmer – Conselheira do CRN – MT –  Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região.

13 – Suzana Aparecida da Silva. Presidente do CRQ-MT –  Conselho Regional de Química.

Fonte: The World News