PEC 108/2019 é retirada de tramitação

Foi retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. A proposta objetivava “transformar os conselhos profissionais em pessoas jurídicas de direito privado”.

A mensagem enviada pelo Presidente da República, sob nº 359, de 23 de julho, foi publicada hoje, dia 26, no Diário Oficial da União.