OAB – DISSÍDIO 2008 – AUDIÊNCIA VIRTUAL REALIZADA DIA 28/04
Foi realizada no dia 28/04 audiência virtual entre o Sindicato e a OAB/RS no TRT4 para tratar do Dissídio de 2008.
Relembre o caso:
Em dia 21/10/2019 (segunda-feira), protocolamos petição nos autos do Processo de Dissídio Coletivo relativo ao ano de 2008(Proc. TRT Nº 0288200-85.2008.5.04.0000 (DC)), cientificando o TRT/4 da aceitação do acordo proposto pela OAB/RS a seus empregados visando a quitação dos Processos de Dissídios Coletivos dos anos de 2008 a 2019, inclusive, com a concessão de um percentual de 1,5% sobre a folha de julho de 2019, reajustando não só os salários, como também o auxílio-creche e o benefício refeição a todos os trabalhadores (por volta de 300).
A petição informou também, que os empregados que trabalharam no período de 01/05/2015 a 30/04/2016 e que tenham sido despedidos antes de julho de 2019, receberão o percentual residual de 0,96%, considerando o período trabalhado, o que será objeto de exame caso a caso.
Informamos ainda ao TRT/4 que a aceitação do acordo encontra-se condicionada ao fato de que as diferenças salariais devidas e os salários sejam reajustados e pagos na folha de novembro de 2019, bem como que o percentual concedido de 1,5% seja considerado na base de cálculo dos salários que serão corrigidos oportunamente em 01/05/2020.
Após a aceitação pela categoria da proposta apresentada pela OAB/RS, a mesma passou a vincular o pagamento das diferenças ao fechamento de Acordo Coletivo de Trabalho, ponto que não constava na proposta encaminhada pela Entidade ao Sindicato.
Diante disso o processo ficou para análise do Judiciário.
Na audiência de ontem, o Sindicato ratificou a proposta de acordo protocolocado nos autos do Processo. A OAB/RS terá até o dia 28/05 para manifestação. Após deverá ser realizada nova audiência e caso não haja entendimento entre as partes seguirá o processo para julgamento.