Sindecof/DF e CUT – pleiteiam enquadramento no RJU

No último dia 21 o Sindiscose, a assessora da Deputada Estadual Ana Lúcia, SINDECOF-DF e Central Única dos Trabalhadores esteviveram em Brasília para pleitear o enquadramento no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) dos Trabalhadores dos Conselhos de Fiscalização Profissional. O pleito, que transforma os funcionários celetistas em servidores estatuários, conta com inúmeras decisões favoráveis na justiça, mas ainda não foi obedecido pelos órgãos contratantes. Diante disso, a CUT Brasília e os sindicatos representantes da categoria aproveitaram a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em um debate em Brasília, reuniram-se com ele e entregaram ofício pedindo posicionamento do governo sobre o tema.

O documento entregue ao ministro trata especificamente dos servidores dos Conselhos e Órgãos de Fiscalização Profissional de Sergipe, representados pelo Sindiscose. O Sindicato, porém, solicita que o governo “crie mecanismos” que condicionem o cumprimento da determinação judicial e enquadre os servidores de todos os Conselhos e Ordens na lei 8.112/90. O documento afirma que, embora existam “inúmeras decisões judiciais favoráveis à mudança do regime jurídico dos trabalhadores dos órgãos de fiscalização profissional”, falta a regulamentação da matéria, o que trava a transposição dos regimes de trabalho. Cópia do ofício foi protocolada e entregue à Assessoria Especial da Presidência da República, representada por Márcia Blanck, nesta quarta-feira (21), a pedido do ministro Gilberto Carvalho.

“O enquadramento dos servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização na Lei 8.112/90 é uma conquista histórica da categoria, mas não está sendo cumprida, em nível nacional. Neste sentido a CUT Brasília teve papel fundamental para que nosso pleito chegasse até a Presidência da República. E não vamos desistir enquanto todos nós não deixarmos de ser celetistas”, afirma o presidente do Sindiscose, Jefferson da Silva Santos.

O presidente do Sindecof – sindicato que representa os servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Distrito Federal –, Luiz Fernando, destaca que “o enquadramento da categoria na Lei 8.112 trará aos servidores a estabilidade empregatícia e a obtenção de benefícios, como, por exemplo, licença para estudo”.

“A CUT trabalha pela obtenção de conquistas da classe trabalhadora, mas, principalmente, tem o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores. O enquadramento dos servidores de Conselhos e Ordens de Fiscalização na Lei 8.112 é um direito da categoria, e deve ser cumprido. Por isso, nos somamos à luta dos sindicatos”, afirma o secretário de Juventude da CUT Brasília, Douglas de Almeida Cunha, que compõe a categoria de servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização.

Fonte: CUT-DF

Fonte: sindiscose