ADI 2135 – Julgamento dia 28/06/2017

ADI 2135 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas] Origem: DF – DISTRITO FEDERAL Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT  ADV.(A/S) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (26485/RS)  REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT  ADV.(A/S) HUGO LEAL MELO DA SILVA (59485/RJ)  REQTE.(S) PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B  ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES (DF005358/)  REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA DO BRASIL – PSB  ADV.(A/S) LUIZ ARNÓBIO BENEVIDES COVÊLLO (0011149/DF)  INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL  AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COMBATE AS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTSAÚDE-RJ  ADV.(A/S) JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (21257D/RJ) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO – CRECI-RJ  ADV.(A/S) LEONARDO MACHADO SOBRINHO (0066594/RJ)  AM. CURIAE. FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO  ADV.(A/S) PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (29543/DF, 24372/RS, 12391/SC) 

Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 24/05/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.

23/05/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente

data de julgamento: 28/06/2017