Mês: março 2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para

A tentativa do governo Bolsonaro de mexer com as regras das aposentadorias dá razão ao velho dito popular: “Tudo o que é ruim pode piorar”. Principalmente para quem a coisa já não anda boa Dificilmente um trabalhador conseguirá contribuir por tempo suficiente para receber benefício integral A proposta de “reforma [1]” da PREVIDÊNCIA do governo BOLSONARO encaminhada ao Congresso Nacional no quarta-feira (20) dá razão ao dito popular, segundo o qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a parcela mais pobre e vulnerável da sociedade. Além de dificultar o acesso [2] de boa parte da população às APOSENTADORIAS e outros benefícios da seguridade social, a proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do jeito que e stá. Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção previdenciária [3]. Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza e a desigualdade social aumentarão. As principais “maldades” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência são: 1. Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que começaram a trabalhar muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a

 A Medida Provisória (MP) 873, publicada na última sexta-feira (1º) pelo governo Bolsonaro, contém “uma narrativa incompatível com o princípio