MP 873/19 – SINSERCON/RS NAO RECONHECE MEDIDA PROVISÓRIA DE DESMONTE DOS SINDICATOS

 

NOTA SINSERCON/RS

 

        

         O governo Bolsonaro prepara mais ataques à classe trabalhadora.

         No presente momento a principal ação consiste em alterar a legislação previdenciária de modo que a gestão da previdência seja entregue à iniciativa privada, aos bancos que irão gerir os planos de capitalização em que será transformado o atual sistema.

         Para facilitar essa ação, estão sendo tomadas medidas que visam impossibilitar a reação dos trabalhadores através dos seus sindicatos, inviabilizando as manifestações públicas, como aquelas marcadas para o dia 22 de março. A edição da MP 873 nesse momento, visa desviar o foco das ações sindicais, frente a reforma da previdência. Isso está sendo feito pela asfixia financeira das entidades. A MP acima visa impedir o repasse de qualquer recurso financeiro aos sindicatos, mesmo que autorizados pelos trabalhadores.

         A MP 873 determina que a autorização seja individual e por escrito e que os pagamentos sejam feitos apenas por boleto bancário, não sendo permitido o desconto em folha, mesmo que autorizado pelos empregados. Percebe-se que o objetivo é anular a possibilidade de atuação sindical na resistência às medidas adotadas pelo atual governo, somadas a de seu antecessor.

         Salientamos inclusive que, com a implementação dessa MP, restarão inviabilizados serviços como o Plano de Saúde, por exemplo, eis que não serão permitidos mais os descontos relativos ao custeio dos mesmos em folha de pagamento.

         Sendo assim, o SINSERCON/RS está alinhado com as demais entidades sindicais do país no sentido de adotar providencias legais que visem barrar o procedimento do governo, que além de constituir prática antissindical é notadamente inconstitucional. Na medida que tais providências forem sendo implementadas iremos divulgando informações para a categoria. Nesse meio tempo é importante que todos os trabalhadores mantenham-se vigilantes e ativos, participando de todas as ações de resistência, pois o ataque aos nossos direitos tende a aumentar de forma significativa na medida em que o atual governo vai se sedimentando no poder.

          Finalmente, orientamos aos colegas, que queiram pagar a contribuição sindical, que encaminhem as autorizações ao RH dos Conselhos/Ordens, nos mesmos moldes que vinha sendo praticada anteriormente.

 

 

         Diretoria SINSERCON/RS