Superior Tribunal de Justiça decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal

Ficou para o Supremo

Em relação ao julgamento do RJU, o Superior Tribunal de Justiça decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mesmo tema. A decisão ocorreu, nesta terça-feira (15/9), e foi acompanhada pelos diretores e os advogados da Fenasera  (Na foto, da esq p/dir o presidente do Sinsafispro José Walter, Dr Júlio Queiroz, Dr Sebastião e Antonio do Carmo)..

Com base no artigo 543 do Código de Processo Civil, que versa quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, os autos do Recurso Especial foram remetidos ao Supremo, instância superior e máxima da justiça brasileira que está para se manifestar em relação Recurso Extraordinário sobre caso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

O Supremo pode ainda não concordar com a decisão do STJ e devolver os autos.