Proposta do governo permite jornada negociada entre patrões e empregados

Texto prevê que jornada não exceda 12 horas por dia, 44 semanais e 220 mensais.

O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas).

A proposta do governo mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, o que permite até 48 horas na semana. Em um único dia, de acordo com o projeto, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras).

Pela proposta do governo, uma jornada de até 12 horas em um dia precisaria ser aprovada pela categoria em processo de negociação. Esse é um dos pontos pelos quais o projeto prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”. Segundo o governo, isso proporcionará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com pedido de urgência para a tramitação.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

“A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Com acordo coletivo, poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas [como em casos de profissionais de segurança e da saúde]. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto na CLT”, disse Nogueira.