Proposta amplia número de integrantes do Conselho de Odontologia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3690/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que amplia de 9 para 27 o número de conselheiros do Conselho Federal de Odontologia. Segundo o texto, os conselheiros federais também terão o mandato ampliado de 3 para 4 anos, além da possibilidade de uma reeleição, não prevista na lei em vigor (Lei 4.324/64).

Perondi afirma que o projeto permitirá a ampliação do processo democrático de representação no conselho. “A lei atual completará 48 anos de existência e precisa se adaptar”, diz o deputado.

O projeto também duplica os cargos de vice-presidente, secretário e tesoureiro na diretoria do conselho federal.

Para os conselhos regionais, o texto cria uma regra para incluir dois conselheiros a mais a cada 5 mil dentistas inscritos. O número inicial, como prevê a lei atual, é de cinco conselheiros com mandato de dois anos. A proposta também altera o mandato dos dirigentes regionais para quatro anos.

Multa e interdição
Pelo projeto, os conselhos regionais poderão interditar e multar consultórios, clínicas e laboratórios de próteses não inscritos. Atualmente, as entidades não punem estabelecimentos, somente profissionais.

O texto amplia o prazo de suspensão de dentistas pelo conselho de 30 para 180 dias. Além disso, foi retirada a possibilidade de advertência confidencial a dentistas, por já existir uma censura confidencial.

Clínicas, cooperativas de dentistas e seguradoras de saúde terão responsabilidade solidária para penas aplicadas pelo conselho.

As multas impostas pela entidade poderão chegar a 25 vezes o valor da anuidade paga ao conselho. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Já a multa para o dentista que não comparecer à eleição do conselho regional será de 1/3 da anuidade. O valor da lei atual é de 200 cruzeiros.

Ainda segundo a proposta, caberá aos conselhos atuar como órgãos de consulta para a União e para os estados nas áreas de serviços, produção ou indústria de produtos da odontologia.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3690/2012

Fonte: agencia camara