Projeto obriga conselhos profissionais a divulgar dados de cadastrados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados.

De acordo com o texto, os conselhos devem informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho de profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.

Segundo o autor, a ideia é facilitar o acesso a informações na hora de contratar o profissional.

Serviço público
Ele argumenta que, por exercerem serviço público, os conselhos profissionais têm a obrigação de garantir o acesso à informação.

“Essa fiscalização exercida pelos conselhos profissionais visa a conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com os mais diversos profissionais que possuem sua profissão regulamentada”, justifica o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1944/2015

Fonte: camara dos deputados