Notícias

OAB/RS – Veja andamento da Ação que trata da Assistência Médica pela CAARS

1) Os autos da  Carta de Sentença (refere-se a cobrança das multas por descumprimento da liminar), do processo movido pelo SINSERCON/RS contra a OAB/RS encontra-se concluso para julgamento, desde 13/09/2017, no TRT 4ª Região;  2) De outro lado, os autos principais do processo em questão encontram-se no TST aguardando o julgamento do Agravo Regimental interposto pela OAB/RS desde a data de 23/04/2015 com o Ministro Relator Márcio Eurico Vitral Amaro, da 8ª Turma, também sem previsão de data de julgamento.