OAB/RS INVIABILIZA AO SINDICATO ACESSO DE EMAILS INSTITUCIONAIS DOS FUNCIONARIOS
A OAB/RS inviabiliza acesso aos emails institucionais dos funcionários para discussão do acordo apresentado junto ao TRT4ª Região.
São 20 anos sem fechar ACTs!! É inacreditável!! O último ACT fechado com a OAB foi para o período 1998/1999!! De lá para cá, inúmeras vezes, o Sinsercon/RS tentou contato com a instituição para fechamento de Acordo.
Há vários Dissídios Coletivos contra a OAB/RS pendentes de julgamento. Diante disso a OAB apresentou uma proposta no TRT4ª Região. O Sindicato solicitou os contatos profissionais dos funcionários para começar as tratativas do referido Acordo.
No entanto, a OAB/RS informou ao tribunal que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não poderia fazê-lo e que os funcionários não possuem e-mails institucionais. No entanto, sabemos que os diferentes setores da OAB/RS têm e-mails institucionais.
Pela afirmação, de que a OAB/RS não dispõe os contatos institucionais (profissionais) dos seus trabalhadores, percebe-se uma nítida falta de interesse, por parte da Entidade na negociação e fechamento de um ACT.
Há aparente obstaculização para que o Sinsercon/RS realize seu trabalho, como a inviabilização de acesso aos emails institucionais dos funcionários. Inclusive, foi sugerido pelos representantes da Ordem, nesta mesma manifestação, que o Sindicato, presencialmente, afixasse “cartazes informativos” para as videoconferências, não só na sede, mas nas outras salas da OAB, numa época em que tudo pode ser feito virtualmente, por conta da pandemia. Essa atitude torna evidente o posicionamento da OAB/RS em dificultar o diálogo com a nossa categoria, assumindo postura antidemocrática, contrariando sua função existencial enquanto instituição.
O Sindicato irá pronunciar-se nos Autos, solicitando ao Tribunal do Trabalho que a OAB/RS crie através da sua T.I. um e-mail institucional que englobe todo o grupo de servidores da instituição. Dessa forma os e-mails profissionais continuarão em sigilo e o Sinsercon/RS poderá acessar à todos os trabalhadores da Entidade e informá-los sobre reuniões para discussão de acordos coletivos bem como assembleias.
Esperamos que diante da nossa sugestão a OAB/RS não possa cercear o direito do SINDICATO realizar seu trabalho.
DIRETORIA SINSERCON/RS
