O Sindicato ajuizou ação no TRT 4ª Região contra a OAB/RS, requerendo o cancelamento da  cobrança por parte da Caixa de Assistência dos Advogados, das consultas médicas e odontológicas realizadas pelos servidores da OAB.

Tal benefício, previsto no acordo coletivo 1998/1999, firmado entre o Sindicato e OAB/RS previa a concessão pela CAA/RS deste benefício, sem ônus para os servidores, o qual foi mantido, por liberalidade até dezembro de 2009, quando passou a ser cobrado pela CAA/RS.

O sindicato espera com a ação, garantir aos servidores a manutenção dos benefícios, nos mesmos moldes, constantes do acordo coletivo de trabalho 1998/1999.

A audiência está marcada para o dia 16/08/2010, as 08:35min  - 7ª Vara do Trabalho. Proc. 0000.722.31.2010.5.04.0007