Movimentação no STF ARE 647536

ARE 647536 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Data

Andamento Órgão Julgador Observação Documento 26/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)
26/09/2016  Juntada a petição nº     53657/2016.53657/2016
23/09/2016  Petição    53657/2016 – 23/09/2016 – Parecer nº 223650/2016-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 22/09/2016 – opina pelo desprovimento do agravo.
23/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – Guia 1563796/1563796
02/09/2016  Vista à PGR
31/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 30/08/2016  Despacho
Despacho:

ARE 647536 / RS
DESPACHO: Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente