Deputado apresenta projeto para criar centrais sindicais patronais

O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei para criar centrais sindicais patronais. Trata-se do PL 7.640/17, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na justificativa do projeto, o autor diz que a proposição legislativa é “para restaurar a isonomia e paridade entre as representações sindicais patronais e laborais, permitindo a organização e o reconhecimento formal de centrais sindicais patronais, em igualdade de condições, direitos e deveres das centrais de trabalhadores reconhecidas pela Lei 1.648, de 31 de março de 2008.” O deputado entende que “a existência do direito de organização dos trabalhadores, reflete na necessidade de existir o correspondente direito de organização dos empregadores, conclusão decorrente dos princípios da equidade, da paridade de representação, da igualdade e da isonomia”, acrescenta na justificativa.

O projeto modifica a Lei 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais. E, assim, pleiteia destinação de recursos para os empregadores, nesta ordem:
1) 5% para a confederação correspondente;
2) 10% para a central sindical;
3) 15% para a federação;
4) 60% para o sindicato respectivo; e
5) 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

Fonte: Fenasera