CUT-RS e centrais realizam seminário sobre impactos da MP 905 nesta sexta
A CUT-RS e centrais sindicais promovem nesta sexta-feira (6), das 9h às 14h, um seminário sobre os impactos da Medida Provisória (MP 905) para a classe trabalhadora. O evento será realizado no auditório do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Avenida Praia de Belas, 1432) e contará com a participação de juízes, desembargadores, procuradores do Trabalho e advogados.
Entre os painelistas estão nomes como o da desembargadora do Trabalho e diretora da Escola Judicial do TRT-4, Carmen Gonzales, da juíza e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra), Carolina Gralha, do coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEEESE), Ricardo Franzoi.
Também estarão debatendo o assunto a juíza do Trabalho e coordenadora da Associação de Juristas pela Democracia (AJD), Valdete Severo; o representante do Conselho Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Leal; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Gilson Luiz Laydner de Azevedo; e o advogado e dirigente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Denis Einloft.
Protocolada pelo governo Bolsonaro no Senado Federal, no dia 11 de novembro, a MP 905 retira direitos conquistados com muito suor e luta pelos trabalhadores brasileiros, liberando o trabalho aos domingos sem o pagamento de horas extras e acabando com o direito à indenização por acidente no trajeto para o trabalho.
Carteira verde e amarela
Além de alterar mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a iniciativa do governo prevê a criação da carteira verde e amarela. A fórmula servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos de trabalho que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos.
Empregadores estarão livres de pagar a contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS cairá de 8% para 2% do salário. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS seerá reduzida de 40% para 20%.
“Bolsonaro está cumprindo mais uma promessa de campanha, a de destruir os direitos dos trabalhadores. Essa medida provisória é a concretização do seu projeto de precarizar as relações trabalhistas e obrigar a população a viver ou na informalidade ou em subempregos”, afirma o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Paulo Farias. “Isso não vai corrigir o problema da economia brasileira, vai apenas agravar a crise que vivemos”, complementa.
Centrais querem devolução da MP 905 para Bolsonaro
No dia 26 de novembro, dirigentes da CUT e centrais se reuniram com presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pediram que o texto da medida provisória fosse devolvido ao presidente Jair Bolsonaro.
“Essa medida é uma aberração e tem que ser devolvida. Destacamos ao presidente do Senado os pontos mais cruéis dessa medida provisória, como o que tira o sindicato da negociação do PLR (Participação nos Lucros e Resultados); o que desregulamenta a jornada de trabalho de categorias importantes, entre elas a dos bancários, e o que taxa os desempregados”, disse na ocasião o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.
Outro ponto polêmico da MP é o fim de registro profissional para diversas categorias, como os jornalistas.
Projeto considerado inconstitucional
Um dia após a ida das centrais ao Senado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, cobrou de Bolsonaro e de Alcolumbre explicações “urgentes” sobre a “carteira verde e amarela”. O pedido da magistrada é uma resposta à ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, que questiona o novo modelo de contratação, um dos principais itens da MP 905.
A redução da multa do FGTS é um dos pontos questionados. Para o partido, a carteira “verde e amarela” do governo entra em “direta colisão” com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição. A legenda diz que o governo, ao anunciar o novo projeto, cria uma nova classe de trabalhadores sem ter autorização para isso.
Confira a programação completa do seminário
9h – Recepção aos participantes
9h30 – Abertura: Carmen Gonzalez, desembargadora do Trabalho e diretora da Escola Judicial do TRT-4
1ª mesa de debates
• Conteúdo Geral da MP 905: Carolina Gralha, juíza do TRT-4 e presidente da AMATRA
• Impactos Econômicos e Sociais: Ricardo Franzoi, coordenador Técnico do Dieese
• Carteira Verde Amarela: Paulo Leal, advogado do CNDS/OAB
10h45 – 2ª mesa de debates(CUT)
• Inconstitucionalidades da MP 905: Valdete Severo, juíza do Trabalho do TRT-4 e coordenadora da AJD
• Limitações às Ações de Fiscalização do Trabalho: Gilson Luiz Laydner de Azevedo, procurador do MPT/PRT
• Acesso à Justiça do Trabalho: Denis Einloft, dirigente da AGETRA e ABRAT
11h45 – Leitura e aprovação do documento
14h – Encerramento