CRF/RS – Ministério do Trabalho diligenciou junto ao Conselho Regional de Farmácia

Após denúncia realizada pelo Sindicato em julho de 2016, por prática irregular de Banco de Horas junto ao Conselho de Farmácia, foi realizada fiscalização no Conselho a fim de verificar a procedência da denúncia.

Após diligência, realizada no dia 20/10/2016, foram verificadas as seguintes infrações: DESCANSO – art. 71 ‘caput’ da CLT e JORNADA DE TRABALHO – art. 59 c/c art. 61, da CLT.

Foi verificado ainda infração  quanto à REMUNERAÇÃO – art. 459, parágrafo 1º da CLT.

Segundo informações o processo está aguardando ser encaminhado ao analista do MTE para nova análise, sem previsão de data.