COREN/RS – TAC é firmado com Conselho de Enfermagem para proibir a prática de assédio moral

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), representado pela procuradora Márcia Medeiros de Farias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), com o objetivo de coibir a prática de assédio moral. Conforme o acordo, o Coren deve se abster de submeter seus empregados ou trabalhadores, direta ou indiretamente, a situações, ações ou omissões que caracterizem assédio moral, além de não permitir ou tolerar que esses atos sejam praticados, proibindo a exposição a constrangimentos.

O Conselho também assumiu o compromisso de não adotar ou aceitar que seus empregados ou trabalhadores vinculados adotem qualquer atitude discriminatória, em relação a qualquer pessoa, no ambiente de trabalho. As condutas de assédio moral por parte de representantes da instituição foram verificadas após denúncia recebida pelo MPT e verificadas em inquérito civil. O TAC vigora por prazo indeterminado e prevê multa de R$ 8 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento das obrigações. O valor é reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer conduta, ação ou omissão, por meio da qual qualquer pessoa no local de trabalho ofende a dignidade, a integridade física ou mental de um trabalhador, de forma repetida e contínua, ameaçando seu emprego ou desestabilizando seu meio ambiente de trabalho.

Texto: Laís Cavalett Cantelli (Estagiária de Jornalismo)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132)
Publicação no site: 25/8/2011