Congresso Rasga CLT e Aprova PL da Tercerização

Nesta quarta-feira, 8/04, a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram. Na próxima terça-feira, 14/04, os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados. Somente após a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”

O PL 4330 não alcança as autarquias de fiscalização, mas não se pode perder de vista que ainda receberá emendas e, como avalia a CUT, o modelo poderá ser adotado inclusive por órgão públicos incluindo qualquer função até a atividade-fim. De todo modo, a perda de um trabalhador é a perda de todos porque precariza cada vez mais a relação de trabalho. Perda de direitos e desemprego no cenário geral pressionam a realidade de quem está empregado para pior.

Precarização do trabalho – Estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014, mostra que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço. Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente, além de estar mais exposto a acidentes de trabalho por conta do tempo menor de treinamento. A CUT luta para que os terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios diferentes, entre outros.

As preocupações da CUT seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela Central e apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país, e que se distingue do PL 4330 em importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.

No final da tarde desta quarta-feira, 8/04, o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação.
Fonte: Fenasera