Campanha Salarial 2020 – Reunião com o Conselho Regional de Farmácia
As diretorias do Sinsercon/RS e do CRF/RS se reuniram virtualmente em 23/06/2020, para receber a contraproposta do Conselho referente ao processo de negociação para viabilizar Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021.
Esperava-se que a proposta do Conselho partisse da minuta encaminhada pelo Sinsercon/RS, em dezembro/2019, ao CRF/RS (com as modificações aprovadas pelos funcionários) durante as negociações que estavam em andamento, já que desta minuta o Conselho não se pronunciou.
Em vez disso, a proposta retrocedeu no tempo e partiu das cláusulas do ACT 2018/2019.
Não inova em relação a melhorias, pois pretende restringir benefícios e direitos atualmente pagos aos funcionários.
A proposta contempla:
– Não reposição da inflação pelo INPC sobre os salários, conforme preconiza o atual PCS;
– Não reposição da inflação pelo INPC, novamente, sobre o valor unitário do vale-refeição/alimentação;
– Retirada da opção do funcionário receber vale-combustível: considerando a redução do valor do combustível e do risco de contágio no transporte coletivo durante a pandemia, o uso de automóvel pode ser mais vantajoso;
– Retirada da opção diferenciada de desconto de 2% do vale-transporte;
– Diminuição do valor de auxílio creche/babá;
– Escalonamento de coparticipação do plano de saúde pelo critério de remuneração bruta e faixas salariais; dentre outras.
Durante a reunião, a diretoria do CRF/RS apresentou os motivos para esta proposta patronal, como despesas extraordinárias havidas em 2019 e redução de receitas decorrentes da pandemia.
Chamou a atenção que o CRF/RS foi um dos únicos conselhos em 2020 no RS que apresentou minuta para negociação sem garantir o conjunto de benefícios e direitos que já estão sendo pagos aos funcionários. E os demais conselhos profissionais estão passando por dificuldades semelhantes, senão maiores.
Lembramos que os conselhos profissionais estão estruturados em um sistema de conselhos Federal-Regionais, cujo formato também contribui para a busca de soluções nas eventuais dificuldades orçamentárias e/ou financeiras de algum de seus integrantes.
Além disso, o Sinsercon/RS está disponível, e sempre esteve, para auxiliar os conselhos profissionais na busca efetiva de estratégias e de soluções para a preservação de empregos e à garantia de benefícios e direitos aos trabalhadores.
Diante do atual contexto da legislação trabalhista decorrente de medidas provisórias publicadas durante a pandemia, o sindicato não celebra ACT que possua um perfil de perdas de direitos e de benefícios ao trabalhador, pois, fechando um ACT com este perfil, passará ser a regra, inclusive sobre normas já existentes.