CAMPANHA SALARIAL 2018 E REFORMA TRABALHISTA

Até o presente momento, apenas 3 acordos coletivos foram firmados e homologados.

Seguem em negociação os Conselhos: Creci, Corecon, Biblioteconomia, Crea, Cra, Crp e Coren, Crefono e Crn, estando os dois últimos em fase de votação pela categoria profissional.

Neste ano, em face da reforma trabalhista, a diretora Giane e o Dr. Jairo Franck, Assessor Jurídico, estão percorrendo os Conselhos/Ordens para colocar aos servidores os prejuízos que a nova legislação trabalhista está trazendo e o que as mudanças representarão na vida de todos.

Tendo em vista que pela nova legislação, o acordado se sobrepõe ao legislado, o Sindicato está esclarecendo a importância da inclusão nos acordos coletivos de algumas cláusulas, entre elas: Ultratividade das normas coletivas, que estabelece que não havendo novo acordo coletivo de trabalho para o próximo período, continuarão em vigor as cláusulas sociais e econômicas estabelecidas no presente acordo coletivo até que sobrevenha novo instrumento normativo de trabalho; Retroatividade das normas coletivas, que estabelece a manutenção de todas as vantagens (cláusulas econômicas e sociais), tais como reajustes, reposições, aumentos, diferenças, etc., retroativas a data-base da categoria, qual seja, 1º de maio; Negociações individuais frente à negociação coletiva, onde se estabelece que as negociações de trabalho individuais não poderão versar sobre o previsto em ACT; Horas in itinere, onde se estabelece que o tempo dispendido nos deslocamentos casa-trabalho-casa será computado na sua jornada de trabalho, por se constituir em tempo efetivo à disposição do empregador, entre outras.

A homologação no Sindicato, também é uma cláusulas que está sendo discutida com a categoria, pois já verificamos em alguns conselhos a rescisão de contrato de trabalho, sem a devida homologação. Em alguns casos estão sendo feitos depósitos na conta corrente do servidor, sem a especificação das verbas rescisórias que estão sendo pagas.

Alguns Conselhos/Ordens ainda não se manifestaram sobre o pedido do Sindicato para reunião com os servidores.