Acordos Coletivos – Reunião com o Superintendente da SRTE

A Diretoria e Assessoria Jurídica do Sindicato estiveram reunidos no dia 19/09 com o Superintendente do Ministério do Trabalho para tratar do tema da “ultratitividade das normas coletivas”.

Com o entendimento de que o “acordado prevalece sobre o legislado”, a referida cláusula constou em vários acordos coletivos de trabalho firmados recentemente. Ocorre que no momento da homologação foi a mesma rejeitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Diante disso, a Diretoria do Sindicato foi buscar uma alternativa de forma a não prejudicar os servidores que contavam com a manutenção da cláusula.

A alternativa foi criar uma nova redação, com o titulo “manutenção de direitos”,  garantindo a manutenção de todas as cláusulas de natureza social até a formalização de novo acordo, ressalvadas àquelas de cunho econômico, que serão fruto de negociação quando do ajuste de novo instrumento coletivo de trabalho.