A IMPORTÂNCIA DA SINDICALIZAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DA SINDICALIZAÇÃO: 

Alertamos aos colegas servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização que em locais de trabalho onde a entidade sindical não tiver nenhum associado e, também, nenhuma contribuição sindical recolhida em seu favor, que a mesma não terá mais condições de continuar a atuar junto à categoria profissional, inclusive no que diz respeito às negociações coletivas de trabalho.

Cabe lembrar que a representação sindical só é reconhecida com a efetiva participação de cada um de nós, pois somente assim permaneceremos tendo um sindicato participativo, unido e forte na defesa intransigente dos interesses de nossa categoria.

Queremos lembrar, ainda, que os nossos acordos coletivos de trabalho possuem vigência, em regra, de um (1) ano e com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13/07/2017) a mesma dispôs no § 3º, do art. 614 o quanto segue: “§ 3o Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.”, com o que se depreende que após o término da vigência do instrumento normativo qualquer direito anteriormente conquistado através de negociação coletiva poderá ser retirado e/ou suprimido se assim desejar o patrão.

Logo, somente com a participação efetiva dos trabalhadores integrantes da categoria profissional poderemos continuar a ter um sindicato atuante e forte na manutenção e defesa de nossas conquistas, sem que haja nenhum direito a menos.

Atenciosamente,
DIRETORIA SINSERCON/RS